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Educação Previdenciária |
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Ações
São títulos que dão direito de propriedade sobre parte de uma companhia. Ativo dos
Planos Somatório de todos os recursos já acumulados pela entidade, considerando
todos os planos por ela oferecidos.
Atuário
É a pessoa física ou jurídica, habilitada para exercer a atividade contratada pelo
INFRAPREV com o propósito de realizar avaliações atuariais e prestar serviço de
consultoria atuarial e correlatos.
Avaliação Atuarial
Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, no qual o atuário
procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo
Fundo de Pensão, bem como analisar o histórico e a evolução da entidade como um
todo, para apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários
(estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios
pagos).
Beneficiário
É a pessoa que vive sob dependência do participante.
Beneficiário Indicado
É a pessoa inscrita pelo participante que receberá, para os casos especificamente previstos
no regulamento, os benefícios oferecidos pelo Plano CV. A inscrição do Beneficiário
Indicado poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante comunicação escrita do
participante ao INFRAPREV.
Benefício de Risco
Benefício de caráter previdenciário cuja concessão dependerá da ocorrência de eventos
não previsíveis como morte, invalidez, doença e reclusão.
Benefícios do Plano
Todos os benefícios previdenciários assegurados pelo plano aos participantes e a
seus beneficiários.
Conta Total de Participante
É a soma dos saldos das contas: Conta de Reserva Transferida de Participante, Conta
Reserva Transferida de Patrocinador, Conta de Contribuição de Participante, Conta
de Contribuição de Patrocinador, Risco e Conta Individual de Equilíbrio.
Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC) Órgão ligado ao Ministério da Previdência Social que regulamenta
as atividades dos fundos de pensão.
Fundo de investimento
Representa um conjunto de ativos financeiros: títulos de renda fixa, renda variável
e imóveis. Nesta modalidade se encontram fundos com perfil de investimentos somente
em renda fixa, renda variável ou misto. Os fundos de investimento podem ser abertos
ou exclusivos de um determinado número de cotistas. Sua rentabilidade será medida
através da performance de seus ativos.
Governança
Sistema pelo qual as atividades e investimentos são dirigidos e monitorados, envolvendo
o relacionamento entre Diretoria, Participantes, Conselho Deliberativo, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança têm a finalidade
de aumentar o valor do INFRAPREV, facilitar o acesso ao crescimento, aliado ao controle
de riscos e, assim, contribuir para a sua sustentabilidade.
Índice de Reajuste
Índice que atualiza os benefícios. No INFRAPREV é usado o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo.
Multipatrocínio
O multipatrocínio é a oportunidade do fundo de pensão administrar planos de previdência
para mais de uma empresa, denominadas patrocinadores e também para entidades de
classe e sindicatos, denominados instituidores.
Participante Ativo
Participante que trabalha no patrocinador e ainda não tem as condições para aposentadoria.
Participante Assistido
O participante ou seu beneficiário em gozo de benefício (aposentados e pensionistas).
Patrocinador
Empresa que patrocina, para seus empregados ou servidores, planos de benefícios
de caráter previdenciário, por intermédio de uma entidade fechada de previdência
complementar, conhecida também como fundo de pensão.
Patrocinador- Fundador
Empresa que institui o fundo de pensão e é patrocinador do plano de previdência.
O patrocinador-fundador no INFRAPREV é a Infraero.
Plano de Benefício Definido
Modalidade de plano que o participante tem conhecimento prévio do valor do benefício
que receberá no futuro. O equilíbrio atuarial é fundamentado no coletivo, em que
há total solidariedade entre os participantes. O patrocinador e/ou o participante
contribuirão com o necessário para viabilizar o pagamento do benefício.
Plano de Contribuição Definida
As contribuições são fixadas previamente no regulamento do plano. O saldo de conta
acumulado em nome do participante é composto pelas con¬tribuições pessoais, patronais
e a rentabilidade ganha na aplicação desses recursos e o valor do benefício é apurado
com base nesse saldo, que será permanentemente ajustado, inclusive na fase do seu
recebimento.
Plano de Contribuição Variável
Plano cujos benefícios programados apresentam a conjugação das características das
modalidades de contribuição definida e benefício definido. Em geral, os benefícios
programados são estruturados na modalidade CD na fase de capitalização e na modalidade
BD na fase de recebimento.
Planos Instituídos
São planos instituídos por sindicatos, associações de classe, conselhos de profissionais
e cooperativas para seus associados. Esses planos tem exclusivamente a contribuição
do associado, como participante. Não existe a figura do patrocinador.
Planos patrocinados
São planos instituídos por empresa e oferecidos aos seus empregados. Neste tipo
de plano existe a contribuição tanto do empregado (participante), quanto da empresa
(patrocinador).
Política de investimentos
A Política de Investimentos determina a filosofia e as práticas de investimentos
de uma entidade fechada ou aberta de previdência complementar. O documento auxilia
a direção no processo de decisão das aplicações.
Regulamento
Instrumento que veicula o conjunto de normas disciplinadoras do Plano de Benefícios.
Rentabilidade
É a remuneração obtida sobre os investimentos.
Renda Fixa
Rendimento discriminado anteriormente e, geralmente expresso no corpo do título.
CDB, LTN, cadernetas de poupança e títulos de crédito possuem renda fixa, que pode
ser inteiramente pré-fixada ou vinculada à correção monetária.
Renda Variável
Tipo de investimento em que a rentabilidade não pode ser determinada na data em
que a aplicação foi feita. O retorno deste investimento está sujeito a variações
de acordo com o mercado.
Risco
Incerteza quanto à rentabilidade, ao retorno de um investimento. Não é sinônimo
de perigo, mas de incerteza. Na área de seguros, riscos são os acontecimentos possíveis,
porém futuros e incertos, que geram necessidade de proteção, como roubo, incêndio
etc.
Risco de crédito
É a probabilidade de um investimento em títulos não ser honrado pela empresa ou
instituição emissora.
Risco de mercado
Está relacionado às oscilações naturais do valor de mercado dos ativos. Essas oscilações,
por sua vez, ligam-se à evolução das principais variáveis econômicas (taxas de juros,
nível de atividade econômica, taxa de câmbio etc.). Também podem resultar de movimentos
especulativos.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Órgão ligado ao Ministério da Previdência Social que fiscaliza os fundos de pensão.
Qualquer alteração no Regulamento tem que se submeter a esse órgão.
Término do Vínculo
Empregatício Perda da condição de empregado com todos os patrocinadores
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