Plano CV cota 10,4142 Var.mês 1,24% | Plano PAI I cota 1,5740 Var mês 0,11% | INPC 0,38% | Poupança 0,16% Dados de Abril

O QUE É A LGPD?

A Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde 18 de setembro de 2020, estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais e físicos, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. O objetivo da LGPD é proteger direitos como a privacidade e liberdade da pessoa natural com observância dos princípios da boa-fé, segurança, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, na realização das atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, em toda operação realizada com dados pessoais, tais como compartilhamento, uso, armazenamento, acesso.  

De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural que permite identificá-la ou a torne identificável. 


CONHEÇA A LEI Nº 13.709/2018 - LGPD 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm


PLANO DE ADEQUAÇÃO À LGPD

Para a adequação às obrigações trazidas pela LGPD, novo marco legal sobre proteção de dados pessoais, o Infraprev está conduzindo um amplo trabalho de implementação das medidas necessárias e boas práticas de governança e tratamento de dados pessoais relacionados, observando ainda a legislação aplicável ao segmento de previdência complementar fechada. 


CONHEÇA NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados Pessoais do Infraprev consolida os princípios e práticas de proteção e governança de dados pessoais adotados pelo Instituto, em observância aos preceitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Em busca das melhores práticas com relação à segurança da informação, e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Infraprev vem desenvolvendo e implementando medidas que fortalecem a proteção de informações tratadas pelo Instituto, com a adoção de procedimentos de mitigação de riscos sobre o tratamento de dados pessoais.  Nosso compromisso é manter a transparência sem prejuízo à privacidade, segurança dos dados e cumprimento integral da legislação. Veja abaixo nossa atuação neste sentido.


ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO INFRAPREV

O Infraprev conta um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) e um canal específico para o recebimento de demandas sobre a LGPD no e-mail dpo@infraprev.org.br  

O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por monitorar as atividades de tratamento de dados da empresa, de forma a garantir que estejam em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais. Além de atuar como canal de comunicação entre o Infraprev, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).