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ECONOMIA

Conta Investimento está isenta de CPMF

24/11/2004

Entrou em vigor em 1º de outubro a Lei Federal que cria a Conta Investimento. Trata-se de uma conta que isenta o pagamento de CPMF na movimentação de recursos entre aplicações financeiras.

Este tipo de conta é exclusiva para investimentos, onde serão realizadas todas as movimentações financeiras sem a incidência de CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. As instituições não poderão abrir a conta investimento sem o consentimento do cliente e o CPMF só será cobrado na primeira vez que o dinheiro for aplicado.

A vantagem deste tipo de conta para o investidor é que quando vencer o prazo da primeira aplicação, os recursos deverão retornar à conta de investimento, possibilitando que sejam novamente aplicados sem que seja necessário o retorno do dinheiro para a conta corrente.

No caso das aplicações em caderneta de poupança a decisão sobre a abertura de conta investimento é do cliente. Assim, a caderneta de poupança poderá continuar a ser movimentada nos moldes atuais.

Não será permitido o uso da conta investimento para pagamentos relativos a operações de compra e venda de ações, contratos referenciados em ações ou índices de ações, negociados em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, além de ajustes diários exigidos em mercados organizados de liquidação futura.

Os resgates de recursos relativos às aplicações realizadas até 30 de setembro de 2004 obedecerão às regras antigas. Mas se os recursos relativos a essas aplicações permanecerem aplicados até 30 de setembro de 2006 poderão ser resgatados diretamente em conta investimento, a partir de 1º de outubro de 2006.