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25 de Novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

25/11/2011

O dia 25 de novembro é conhecido pelos defensores dos direitos humanos como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. A violência doméstica contra a mulher é crime (Lei 11.340/06). A Lei Maria da Penha foi criada com os objetivos de impedir que os homens batam ou assassinem suas esposas e proteger os direitos da mulher. O intuito é encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico. Com a lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180.

O assunto pode parecer distante de alguns, mas mesmo mulheres mais esclarecidas não sabem o que fazer, ou como se orientarem, quando acontece esse tipo de violência com elas ou com pessoas próximas. Por isso, a importância para que as informações sejam disseminadas, tornando-as públicas para um debate entre a sociedade. O serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatos de violência física, psicológica, moral ou sexual.

 Por que Maria da Penha?

O nome da lei é uma homenagem a farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Era espancada de forma brutal e violentada diariamente durante seis anos. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica. Em 2001, o Estado foi condenado, pela primeira vez na história, por tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi condenado 12 anos após o crime. Ele ficou preso por dois anos, em regime fechado, e hoje está livre.