Plano CV cota 10,2865 Var.mês 1,14% | Plano PAI I cota 1,5723 Var mês 0,05% | INPC 0,86% | Poupança 0,15% Dados de Março
INFRAPREV

Plano CV: entenda a contribuição administrativa de assistido

09/04/2021

A partir de maio, os aposentados e pensionistas do Plano de Contribuição Variável (Plano CV) do Infraprev passarão a realizar contribuições administrativas. Como se trata de uma situação nova para os assistidos, preparamos o questionário abaixo para que você tenha a informação completa e transparente sobre o assunto.


Qual o objetivo dessa cobrança?

Garantir recursos suficientes para a gestão administrativa do plano de benefícios, de forma, por exemplo, que as aposentadorias e pensões do Plano CV continuem sendo pagas corretamente e em dia, agora e no futuro. É obrigação da entidade elaborar, a cada ano, um plano de custeio, calculando os valores necessários para honrar seus compromissos e as fontes para obtê-los de acordo com a legislação vigente – considerando que a entidade não gera receita própria e não tem fins lucrativos. Até então, as despesas administrativas eram cobertas apenas pelos participantes ativos. Com o crescimento do número de aposentados e pensionistas, tornou-se necessário incluir também este público no plano de custeio e equilibrar as despesas entre todos os participantes, como determina a lei.


O que aconteceria se essa contribuição continuasse sendo feita apenas pelos ativos?

O custeio do plano ficaria em desequilíbrio, onerando um grupo em detrimento de outro, gerando instabilidade jurídica e financeira ao Plano CV.


Com o aumento do número de assistidos, o Infraprev está tomando ações para compensar a queda de contribuições dos ativos com a adesão de novos participantes?

Sim, estamos prevendo para os próximos meses o lançamento de um plano de incentivos para atrair participantes ativos, sem nenhum custo para o Infraprev.


Por que a patrocinadora não arca com as despesas administrativas do Plano CV?

Todas as patrocinadoras, como exemplo a Infraero, também realizam contribuições administrativas, em paridade com as contribuições dos participantes ativos, conforme determina a lei.


Para onde vai o dinheiro arrecadado com essa taxa?

O Infraprev não tem fins lucrativos. Os recursos são destinados a cobrir gastos inerentes à atividade da entidade na gestão de seu plano de previdência, como despesas com pessoal, serviços de terceiros, administração de investimentos, tributos, entre outros. E todos esses dados são reportados fielmente aos auditores, aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, aos patrocinadores, aos participantes ativos e assistidos do plano e aos órgãos reguladores.  


Não seria mais adequado que o Infraprev reduzisse suas despesas administrativas?

Desde 2017, o Instituto vem realizando uma ampla reorganização no esforço de redução das despesas, incluindo a racionalização do quadro de pessoal, a redução do número de gerências e setores, a revisão de contratos e outras medidas que trouxeram mais eficiência. Em 2019, por exemplo, houve uma economia de 12,68% entre o valor orçado e o efetivamente gasto pela administração. Em 2020, a economia entre o orçamento e o valor gasto pela entidade foi ainda maior, de 21,55%.


Quais os exemplos de ações da redução de despesas do Infraprev?

Nos últimos três anos foram realizadas diversas medidas como: a revisão de processos de trabalho e de contratos de prestação de serviços, absorção de serviços de terceiros pela equipe Infraprev, adequação do quadro de pessoal e outras medidas geraram redução de despesas administrativas.

Além disso, considerando valores atualizados pela inflação entre o total de gastos gerenciáveis do Instituto em 2016 e o orçado para 2021, a economia prevista já é de R$ 10,559 milhões.

Todas as informações contábeis e orçamentárias do Instituto estão disponíveis nos Relatórios Anuais do Infraprev, disponíveis aqui.


A adoção do home office não traz economia ao Infraprev? Não se considera reduzir ou mudar a sede do Instituto? 

A gestão do Instituto está atenta ao novo modelo de trabalho remoto (home office), adotado desde 2020, que contribui para a redução de despesas administrativas juntamente com as demais medidas.

O Instituto tem sede própria. Acompanhamos o novo cenário do mercado imobiliário, no qual a demanda por aluguéis corporativos se retraiu. Eventuais alterações no modelo já adotado estão sendo avaliadas em todos os seus impactos, inclusive na relação custo-benefício, antes da tomada de qualquer decisão.  


Essa cobrança está relacionada ao desempenho dos investimentos do Infraprev?

Não, são temas diferentes. A contribuição administrativa se refere somente aos custos operacionais da entidade, enquanto o desempenho dos investimentos está relacionado ao patrimônio do plano.


Qual foi o estudo realizado para chegar a esse percentual? 

Nossos atuários realizaram um estudo técnico sobre os impactos na fonte de custeio administrativo da entidade gerados pela aceleração dos desligamentos da patrocinadora e a opção pela aposentadoria no Infraprev. 

O primeiro passo foi projetar a receita que seria arrecadada ao longo da vigência do plano de custeio previsto na Avaliação Atuarial de 2019. Consideramos os valores projetados em dois cenários, de forma a observar o quanto a arrecadação representaria do valor total do orçamento do Instituto.

O segundo passo consistiu em projetar os valores que seriam arrecadados ao longo dos próximos 10 anos. Para isso, consideramos a idade de elegibilidade à aposentadoria normal (58 anos) dos participantes ativos para estimar sua entrada em aposentadoria. A base para este estudo foi o fluxo do passivo projetado pela Avaliação Atuarial de 2019.

Com as projeções realizadas, foi aprovada a alíquota de 1% para a contribuição administrativa. No momento da realização dos estudos, a cobrança de 1% seria responsável pelo custeio de 5% das despesas administrativas do Instituto, os 95% remanescentes seriam custeados por outras fontes de receita. Esse percentual de participação (5%), aumentaria gradativamente, proporcionalmente às concessões de benefícios, sem que haja a necessidade de reajustar a alíquota.


Em quais números o estudo sobre o percentual de contribuição foi baseado?

A projeção de receita está baseada na Avaliação Atuarial. A base utilizada foi a de 2019 uma vez que o regulamento já permitia a cobrança da contribuição de assistidos a partir de maio de 2020, mas foi postergada para maio de 2021, sem necessidade de majoração no percentual de 1% de contribuição. À época, considerava-se que os impactos da pandemia já estariam superados neste prazo e o objetivo foi preservar o planejamento financeiro e informar antecipadamente os assistidos.


Essa cobrança é legal?

Sim, porque ela está prevista no regulamento do plano que foi aprovado pela Portaria nº 1013, de 25 de novembro de 2019, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

E também está de acordo com a legislação da previdência complementar fechada (Art. 7º da Lei Complementar nº 108/2001: “a despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada pelo patrocinador e pelos participantes ativos e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador”.)


Qual é o artigo do regulamento do Plano CV que permite essa cobrança?

Artigo 21: As despesas de administração, custeadas por contribuições dos Participantes ativos e assistidos e da Patrocinadora, observadas as disposições deste Regulamento, serão de responsabilidade do INFRAPREV, não podendo ultrapassar, em cada exercício, o limite legal aplicável, excluídas as despesas de aplicações financeiras, nos termos autorizados pelas normais legais vigentes. 


O regulamento não autorizava essa cobrança quando ingressei no plano. Por que agora tenho que arcar com ela?

Planos de previdência complementar são contratos de longo prazo e é natural que o cenário se altere e exija adequações. Por isso, a legislação permite mudanças de regulamento, que precisam necessariamente ser justificadas e aprovadas pela alta administração do Instituto, dos patrocinadores e, em última instância, pelo órgão regulador, a Previc. 


Aposentados e pensionistas já têm direito adquirido. Como podem passar a ser cobrados?

O direito adquirido se refere ao recebimento de benefício de aposentadoria ou pensão, que continua garantido. Justamente para garantir a gestão administrativa do pagamento dos benefícios é que as entidades são obrigadas a elaborar, a cada ano, um plano de custeio capaz de cobrir os custos operacionais da entidade. 


O Infraprev é a única entidade a cobrar essa taxa de seus aposentados e pensionistas? Houve pesquisa de mercado para identificar como são cobertos os custos administrativos em outras entidades? 

Realizamos uma pesquisa de mercado e essa cobrança ocorre também em outras entidades de previdência, desde que aprovadas no regulamento do plano. 


Por quanto tempo terei que pagar essa contribuição administrativa?

Não há um prazo determinado. A cobrança está autorizada no regulamento do Plano CV, mas o percentual será revisto a cada ano, para estar adequado ao plano de custeio, podendo ser aumentado ou reduzido.


Se a cobrança já estava autorizada desde 2019, por que só será feita agora?

O Infraprev estava autorizado a inserir a cobrança dos aposentados e pensionistas a partir do plano de custeio de 2020, mas avaliou ser possível aplicá-la a partir de 2021. O plano de custeio entra em vigor sempre no dia 1º de abril de cada ano. A fim de preservar o planejamento financeiro e informar antecipadamente os assistidos, o desconto será feito nos benefícios pagos a partir de maio de 2021.


Posso solicitar o adiamento dessa cobrança no meu benefício?

Não. De acordo com a legislação, o plano de custeio anual deve ser aplicado a todos os participantes do plano.


A contribuição administrativa será cobrada do meu pagamento no fim de abril de 2021?

Não, a cobrança terá início no pagamento de benefícios a partir de 28 de maio de 2021.


Qual será o valor líquido descontado do meu benefício?

De acordo com o plano de custeio, a contribuição administrativa de maio de 2021 até março de 2022 será de 1% do valor bruto da aposentadoria ou pensão paga pelo Infraprev. É o mesmo percentual cobrado dos participantes ativos. Você poderá consultar seu contracheque com o detalhamento do desconto na área restrita do site da Infraprev, na data do pagamento (a partir de 28/05/2021). Considerando os valores médios pagos no Plano CV, os descontos serão:



Será cobrada contribuição administrativa sobre o abono anual?

Não. Será mantido o mesmo procedimento aplicado aos participantes ativos, que não recolhem contribuição administrativa sobre o 13º salário.


A contribuição administrativa incide sobre o Auxílio-Doença, saques de 25% e Benefício de Pagamento Único?

Não, estes benefícios estão isentos da contribuição administrativa.


Ficou com alguma dúvida? Envie sua pergunta para: atendimento@infraprev.org.br