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INFRAPREV

Lei Anticorrupção é pouco conhecida

31/07/2019

Em vigor há seis anos, boa parte da sociedade e das organizações ainda não conhece a Lei Anticorrupção. Sancionada em 2013, a Lei nº 12.846 pune empresas flagradas em práticas de corrupção. O principal objetivo é penalizar as empresas que cometem ilícitos contra a administração pública. Além disso, visa diminuir a cultura da corrupção associada à ideia de impunidade que por vezes prevalece no Brasil.

Avanços e novos desafios - Um dos grandes desafios para o exercício da política no Brasil e no mundo tem sido encontrar mecanismos eficientes para combater práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento indevido, conexões de agentes públicos com esquemas ilegais etc. 

O tema é cada vez mais recorrente no noticiário e nos últimos anos o Brasil vem adotando um conjunto de medidas de combate à corrupção envolvendo a administração pública. 

Controles internos x Lei Anticorrupção - A Lei Anticorrupção prevê que as empresas envolvidas em casos de corrupção, mesmo que indiretamente, sejam responsabilizadas. Como medida preventiva, para evitar as eventuais situações de risco, as empresas têm aprimorado seus processos de controles internos e as práticas de boa governança.  

O Infraprev, por exemplo, tem uma área de compliance — do inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Ou seja, estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. 

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