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INFRAPREV

Regulamento do Plano CV vai ter alteração

03/06/2014

O INFRAPREV está promovendo a alteração no regulamento do Plano CV para ter a possibilidade de contratação de seguro para a cobertura de riscos atuariais para os benefícios de invalidez e morte dos participantes. São os chamados benefícios de riscos.

O objetivo dessa medida é reduzir os riscos atuariais e financeiros decorrentes da concessão desses benefícios. Além de estar alinhada as melhores práticas de mercado, a alteração pode proporcionar aos participantes e patrocinadores a redução dos custos para manutenção dos mesmos níveis de benefícios.

O regulamento ganha um novo artigo 53, com a inclusão da regra de contratação e renumeração dos artigos posteriores. Essa decisão é respaldada pela legislação. A Resolução nº 10/2004, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, autoriza a terceirização dos riscos, desde que esteja prevista em nota técnica atuarial e no regulamento do plano.

Novo Artigo 53

Art. 53 - O INFRAPREV poderá contratar, junto à sociedade seguradora, seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão dos benefícios de Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Pecúlio por Morte em caso de falecimento de Participante Ativo ou Autopatrocinado, nos termos da legislação vigente. Neste caso, as Contribuições Especial e Específica efetuadas por Participante Ativo ou Autopatrocinado e Patrocinadoras para a concessão dos referidos benefícios, previstas nos artigos 24, 26, 34 e 36 deste Regulamento, deverão observar o valor calculado em conformidade com o disposto no contrato de seguro.

§ 1º - O INFRAPREV fará o repasse das Contribuições Especial e Específica previstas no “caput” deste artigo para a sociedade seguradora.

§ 2º-   O INFRAPREV ao celebrar contrato com a sociedade seguradora assumirá, como contratante ou estipulante do capital segurado, a condição de representante legal dos Participantes e de seus Beneficiários, não assumindo quaisquer ônus em relação à contratação.

§ 3º- Os benefícios de Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Pecúlio por Morte em caso de falecimento de Participante Ativo ou Autopatrocinado, previstos no caput deste artigo, serão pagos em conformidade com o disposto neste Regulamento após a recepção, pelo INFRAPREV, dos valores segurados.

O conteúdo da proposta de alteração do regulamento está no portal no item ‘Planos’. É preciso entrar com login e senha para consultá-lo.