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Documento apresentado pelo secretário Ricardo Pena destaca desafios, avanços e melhorias alcançados Relatório de Atividades da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no ano de 2008, além de ações que culminaram com a regulamentação do superávit e do déficit dos fundos de pensão, registra o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O relatório foi apresentado, em 18 de março, durante entrevista coletiva, pelo secretário Ricardo Pena, no Ministério da Previdência Social.
O documento contém um perfil do Sistema de Previdência Complementar. O segmento conta, atualmente, com 372 entidades fechadas de previdência complementar, 1,37 mil planos previdenciários, 2.491 patrocinadoras, 2,42 milhões de participantes e assistidos, administrando R$ 442 bilhões de ativos.
Somam-se a esses dados, os R$ 320 milhões de reserva acumulada da Previdência Associativa, que mesmo implantada em 2003, já reúne 344 associações de classe, sindicatos e cooperativas, num total de 100 mil participantes.
A criação da Previc (Projeto de lei nº 3.962/2008) mereceu a atenção especial da SPC. Se aprovada, a lei trará estabilidade ao sistema e maior capacidade de atuação do Estado, de modo a transcender a concepções políticas num regime democrático. A autarquia de natureza especial será dotada de autonomia orçamentária, financeira e administrativa.
No campo da normatização, a SPC regulou temas como a educação previdenciária e, juntamente com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dispôs sobre a situação dos fundos de pensão que acumulam atividades de planos de saúde.
Fiscalização – Em 2008, foram selecionados 174 planos de benefícios para serem fiscalizados: 153 previstos no Plano Anual de Fiscalização, cinco acrescentados por sugestão dos chefes dos escritórios de supervisão e 16 remanescentes do PAF 2007. Houve 1.561 ocorrências nos planos de benefícios fiscalizados. Os autos de infração emitidos se referem a: inobservância do limite para despesas administrativas; descumprimento do custeio previdenciário e aplicação dos recursos garantidores em desacordo com a legislação, entre outros.
A autorização prévia de todos os instrumentos constitutivos dos planos de benefícios previdenciários e da própria entidade também responsabilidade da SPC. Em 2008, foram 324 novos convênios de adesão, oito novos fundos de pensão e 31 planos de benefícios. (Fonte: Zenaide Azeredo - AgPrev)
