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INFRAPREV

SPC aprova alterações nos regulamentos dos Planos BDI e BDII

25/05/2009

A Secretaria de Previdência Complementar aprovou, em 13 de maio, as alterações propostas nos Regulamentos dos Planos BDI e BDII, que tratam da reinclusão à folha de pagamento dos assistidos cujos benefícios encontram-se suspensos em face do retorno às atividades junto à Infraero.

 

A reinclusão à folha não é retroativa, mas possibilita o restabelecimento dos pagamentos aos assistidos dos Planos BDI e BDII de benefícios já a partir de maio/2009.

 

Veja abaixo a nova redação dos artigos.

 

PLANO BD I

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA E APROVADA

CAPÍTULO I

CAPÍTULO I

DO OBJETO

DO OBJETO

Art. 1º - mesmo texto

Art. 1º -  mesmo texto

§ 1º - Este Regulamento substitui o Regulamento anterior do Instituto ARSA de Seguridade Social - ARSAPREV, aprovado em 22.08.1991, pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

§ 1º - O presente Regulamento substitui o Regulamento do Instituto ARSA de Seguridade Social – ARSAPREV.

CAPÍTULO IV            

CAPÍTULO IV

SEÇÃO V

SEÇÃO V

DOS CRITÉRIOS GERAIS DOS BENEFÍCIOS

DOS CRITÉRIOS GERAIS DOS BENEFÍCIOS

Art. 66 - Condição essencial para que seja concedida e posteriormente mantida pelo INFRAPREV a suplementação das aposentadorias previstas neste Regulamento, é que o Assistido não mantenha vínculo empregatício ou funcional com qualquer Patrocinadora do INFRAPREV.

Art. 66 – Constitui-se condição essencial para que seja concedida pelo INFRAPREV a suplementação das aposentadorias previstas neste Regulamento, a inexistência de vínculo empregatício ou funcional do Participante com qualquer Patrocinadora do INFRAPREV na data do requerimento.

 

CAPÍTULO VI

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 81 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão governamental competente, ficando revogados os anteriores.

Art. 81 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão governamental competente, ficando revogadas as versões anteriores.

 

 

PLANO BD II

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA E APROVADA

CAPÍTULO IV

CAPÍTULO IV

DOS BENEFÍCIOS e DOS INSTITUTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS

DOS BENEFÍCIOS e DOS INSTITUTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS

SEÇÃO V

SEÇÃO V

DOS CRITÉRIOS GERAIS DOS BENEFÍCIOS

DOS CRITÉRIOS GERAIS DOS BENEFÍCIOS

Art. 56 - A condição essencial para que seja mantida pelo INFRAPREV a suplementação de qualquer das aposentadorias previstas no item I do Artigo 14 é que o Assistido não mantenha vínculo empregatício ou funcional com qualquer Patrocinadora do INFRAPREV.

Art. 56 - Constitui-se condição essencial para que seja concedida pelo INFRAPREV a suplementação das aposentadorias previstas neste Regulamento, a inexistência de vínculo empregatício ou funcional do Participante com qualquer Patrocinadora do INFRAPREV na data do requerimento.

CAPÍTULO V

CAPÍTULO V

DO CUSTEIO E DAS CONTRIBUIÇÕES

DO CUSTEIO E DAS CONTRIBUIÇÕES

SEÇÃO II

SEÇÃO II

CAPÍTULO VI

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 74 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão governamental competente ficando revogado o anteriormente aprovado.

Art. 74 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão governamental competente ficando revogada a versão anterior.