Plano CV cota 8,224615 | Plano PAI I cota 1,489427 | INPC 0,25% | Poupança 0,37% Dados Julho
INFRAPREV

Tributação de IR: incidência ao se desligar da patrocinadora

25/08/2016

No momento da solicitação da aposentadoria pelo Infraprev, a forma de tributação do investimento para o Imposto de Renda, pela tabela progressiva ou regressiva, gera dúvidas ao participante do Plano CV. Isso porque a opção é feita na adesão ao plano e a aplicação ocorre na concessão, geralmente, anos depois. No resgate as regras também seguem os dois regimes. Na portabilidade, não há tributação ao realizar a transferência dos recursos para outra entidade ou banco.

O desconto na declaração de ajuste anual é outra dúvida de quem está prestes a se aposentar. De acordo com as regras de tributação dos planos de previdência complementar, quem optou pelo regime regressivo e estiver recebendo o benefício não pode deduzir no Imposto de Renda. Já quem escolheu o regime progressivo pode realizar o ajuste na declaração anual.

O regime regressivo não se aplica aos planos na modalidade de Benefício Definido (BD), logo, o cálculo do IR sobre o benefício de aposentadoria ou resgate será pela tabela progressiva de 7,5% a 27,5%.

 

ENTENDA DETALHES DA TRIBUTAÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA 

OPÇÕES DE DESLIGAMENTO

 PARTICIPANTE OPTANTE PELO REGIME PROGRESSIVO

 PARTICIPANTE OPTANTE PELO REGIME REGRESSIVO

 

APOSENTADORIA

- Renda vitalícia

- Renda período certo

- Renda vitalícia ou renda período certo + saque de até 25% do saldo de conta.

 - Retenção de IR mensal de  7,5% a 27,5% definida em função do valor da renda

- Passível de recuperação parcial ou total na declaração anual

 - Tabela regressiva (alíquota apurada na data da concessão, em virtude do prazo de acumulação)

- Retenção de IR de 35% e de mínimo 10%.

- A alíquota continua sendo reduzida durante o prazo de recebimento do benefício (contagem linear), ou seja, o participante que tiver uma alíquota no momento da concessão do benefício de 20% terá a redução até 10%.

 

RESGATE 

(100% do saldo do participante + 2% por ano de vínculo ao plano, limitado a 50%, do saldo do patrocinador)

 

- Retenção de 15%, de forma antecipada, sobre o valor bruto tributável no momento do resgate.

- Na declaração anual de IR o valor do resgate será recalculado pela tabela progressiva.  Neste momento, o ex-participante  poderá ter que pagar a  diferença de IR (recálculo do IR com alíquota de 27,5%)

 

 - Alíquota do regime regressivo (35% a 10%) sobre o valor bruto tributável no pagamento do resgate.

 

PORTABILIDADE

 

 

- Não há tributação.

- O recurso portado pode ser marcado na tributação regressiva, caso o participante opte junto a entidade receptora.

 

 

- Não há tributação no momento da portabilidade.

- A Entidade receptora deverá “carimbar” os recursos no regime regressivo, ou seja, não é permitido mudar o regime de tributação regressiva após a portabilidade.