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PREVIDÊNCIA

40 anos do marco do Regime de Previdência Complementar

17/07/2017

A lei da regulamentação da previdência complementar, através da Lei fundadora   6.435, de 15 de julho de 1977 completou 40 anos. É uma data extraordinariamente importante, basta ver os 7 milhões de brasileiros que participam direta e indiretamente e os mais de R$ 810 bilhões de poupança previdenciária que do contrário não teriam sido poupados.

A experiência internacional mostra que esses números ainda são modestos, perto do potencial que existe, mas quem festeja no dia 15 de julho é porque acredita que o Brasil está muito próximo de acordar para a cada vez mais óbvia relevância social e econômica do sistema de previdência complementar fechado.

O Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins, traduz perfeitamente esse sentimento ao afirmar, diante do presente desafio de retomarmos o crescimento, que “todos precisamos voltar a ser ousados como foram os brasileiros de quatro décadas atrás. Só com ousadia, capacidade de inovar e força realizadora, se constrói algo que será motivo de orgulho no futuro”. O aniversário é profundamente inspirador.

Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc, começa sublinhando que “a previdência complementar fechada é importante pilar de proteção ao trabalhador brasileiro e sua família”. E completa: “A Previc exerce papel de protagonista para garantir a credibilidade e segurança do sistema, sempre aprimorando o modelo de regulação e supervisão do setor”.

Uma nova realidade - E Fábio aponta aquele que é hoje um dos maiores desafios: “ Hoje, o segmento passa por um processo de adaptação à nova realidade do mercado de trabalho e enxergamos que essa mudança dará o tom das discussões para os próximos anos”.

Paulo César dos Santos, titular da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SRPC), pega emprestada palavras de Joel Barker, pensador e pesquisador futurista. Barker disse que “uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo”. Com esse olhar um grupo de pessoas sonhou um Brasil melhor, agiu e conseguiu aprovar a Lei nº 6.435 e hoje estamos completando 40 anos do marco do Regime de Previdência Complementar.

“Nosso RPC experimentou o entusiasmo dos que nele acreditaram, cresceu, se fortaleceu, se aperfeiçoou e, agora já maduro, entrega a milhares de famílias o fruto dessa semeadura de sonhos e ideias e do cuidado com que o Regime foi tratado”, prossegue Paulo César.

Paulo César reconhece que “hoje o mundo está diferente daquele em que vivíamos, está mais imediatista, mais individualista e atraído pelo consumo exagerado. Talvez tenhamos nos acomodado e deixado de sonhar, agir e contagiar as novas gerações com os ideais e sonhos de futuro.

Por isso, como é comum aos otimistas, nós sonhadores e idealistas precisamos dar continuidade ao trabalho semeado e buscarmos caminhos para que as novas gerações voltem a ter a percepção de futuro e interesse na busca da realização dos seus sonhos, assim como nós  fizemos”

Paulo César conclui “dando parabéns a todos, administradores, conselheiros, consultores, profissionais e prestadores de serviços, que com suas ações, cuidado e trabalho possibilitaram que tantas famílias pudessem gozar de um futuro melhor, ajudando o nosso país a crescer, a gerar emprego, renda e prosperidade”.

Participação da sociedade civil - Elaborada com ampla participação da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo, a Lei nº 6.435 foi o alicerce para um sistema vitorioso, criado com a ideia de ser parte da solução para o crescimento do Brasil com geração de poupança previdenciária que, por suas características, viabiliza os investimentos de longo prazo tão necessários para o desenvolvimento do País.

O suporte da lei que agora completa 40 anos possibilitou a criação de um sistema sólido que tem sua força demonstrada também em números.

Em termos absolutos, o Brasil tem hoje:

- o 10º sistema de previdência complementar do mundo;

- 307 entidades fechadas de previdência complementar;

- mais de 3.195 patrocinadoras (69% das quais são empresas privadas);

- 1.104 planos de benefícios previdenciários.

Trata-se de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas, sendo que mais de 750 mil aposentados/assistidos recebem em média perto de R$ 5 mil por mês, valor acima do registrado em países de renda mais elevada. Além disso, conta com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB, e mais de R$ 133 bilhões investidos em Bolsa de Valores.

A lei que possibilitou a criação desse sistema vitorioso absorveu os grandes avanços produzidos pela ERISA, legislação americana editada em 1974 que regulamentou os “pension funds” dos Estados Unidos. No Brasil, a proposta fez parte do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento (que durou de 1974 a 1979, quando o Brasil cresceu mais de 10% ao ano).

Com a lei, o sistema conseguiu se tornar um dos pilares da estratégia de Recursos Humanos das empresas, inicialmente as estatais, que logo alavancaram as atividades do chamado “Brasil Empresário”. O exemplo foi rapidamente seguido pela iniciativa privada, já que com a plena integração das entidades fechadas de previdência complementar às políticas de remuneração foi possível ter grandes economias de escala.

De olho no futuro

O sistema soube se adaptar às diversas oscilações que o Brasil teve desde 1977, mostrou sua solidez e capacidade de adaptação. Depois de um período de dificuldades na segunda metade da década de 1990, por exemplo, passou por um amplo processo de modernização, com um novo arcabouço legal (Leis 108 e 109, de 2001), regulamentando a, portabilidade dos recursos, que permitiu ao trabalhador levar sua poupança previdenciária ao mudar de emprego, com novo regime tributário, e criando ainda, a figura do instituidor (que estende a proteção previdenciária a profissionais liberais como engenheiros, dentistas, médicos, comerciários, magistrados, procuradores, advogados, entre outros).

Vários exemplos mostram que as entidades fechadas de previdência complementar estão sempre olhando para o presente e pensando no futuro.

É o que se vê no atual momento por que passa o País, quando o Estado precisa reduzir urgentemente gastos com pagamento de benefícios, e a previdência complementar fechada surge, mais uma vez, com sua postura propositiva no sentido de ser novamente parte da solução.

A atuação do sistema nesse sentido inclui o trabalho para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador, assuma uma  atitude marcadamente protagonista. Para isso, deve avançar em medidas de fomento, como a aprovação da adesão automática e a flexibilização dos planos instituídos, especialmente no sentido da admissão como participantes de familiares até o 3º grau. Com isso se ampliaria de forma importante o contingente de pessoas com vínculo indireto que poderiam ser cobertas.

O sistema trabalha também pela isonomia tributária em relação à previdência aberta e por incentivos tributários que atraiam mais empresas a patrocinar e mais pessoas a participarem.

Assim, as entidades fechadas de previdência complementar mantêm-se em linha com a postura que adotaram desde o início de suas atividades, tendo como ponto de partida a Lei 6.435, que agora completa 40 anos. Com toda disposição e competência, trabalham para ser o alicerce que ajuda a mitigar o risco de transferência de encargos entre gerações, a exemplo do que aconteceu em vários países desenvolvidos.

Cada vez mais, o sistema atua para se fortalecer como parte da solução para o País – tarefa ampla e árdua que tem cumprido e que planeja continuar a cumprir, sempre tendo em vista o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Fonte: Site da Abrapp http://diario.abrapp.org.br/Paginas/Detalhes.aspx?nId=40682