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PREVIDÊNCIA

Aposentadoria integral do INSS descarta idade mínima

19/02/2009

Para ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição integral, os segurados da Previdência Social não precisam comprovar idade mínima. A dúvida é muito comum entre os contribuintes e foi causada principalmente pela reforma da Previdência do servidor público.

Com a reforma, foi fixada a idade mínima para a aposentadoria integral dos funcionários federais, estaduais e municipais (60 anos para homem e 55 para mulher). 
Para ter direito à aposentadoria integral, os segurados do INSS devem comprovar um tempo mínimo de contribuição, que é fixado em 35 anos para o homem e 30 para mulher. 
     A idade mínima somente é exigida pela legislação previdenciária para a concessão da aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 para mulher), para o amparo assistencial ao idoso e também para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (53 homem e 48, mulher).

 A aposentadoria por idade também gera dúvida entre os segurados. Nesse caso, muitas pessoas não sabem que a idade mínima não basta para a concessão desse benefício. Para ter direito à aposentadoria por idade, o interessado deve comprovar um período mínimo de contribuições à Previdência, além da idade.

O tempo mínimo de contribuição varia de 144 meses (12 anos) a 180 meses (15 anos). Para quem se filiou à Previdência antes de 24 de julho de 1991, são necessários neste ano 144 meses de contribuição. Esse período aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 180 meses em 2011.

Já os segurados que começaram a contribuir depois de 24 de julho 1991 têm de comprovar no mínimo 180 meses de contribuição.

(Fonte: A Tribuna Digital)