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PREVIDÊNCIA

Aumenta prazo para pedir aposentadoria do INSS

18/02/2009

Desde o dia 1º, quem estiver interessado em requerer aposentadoria por idade terá que contribuir no mínimo 12 anos para a Previdência Social. A regra vale para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que completarem 65 anos (homens), e 60 anos (mulheres) e já estavam contribuindo para a Previdência em julho de 1991. O tempo obedece à tabela de progressão definida pela Lei 8.213, que aumentou o período mínimo de contribuição ao INSS de cinco para 15 anos.

Pela lei, a cada ano a carência para a aposentadoria por idade aumenta em seis meses, de modo que, em 2011, todo segurado só terá direito ao benefício com uma contribuição efetiva de 180 meses (15 anos). "Essa transição de 20 anos foi definida justamente para o segurado não sofrer o impacto. Se a carência passasse de cinco para 15 anos de uma hora para outra, realmente ele sentiria esse impacto", explica o diretor de Benefícios substituto do INSS, Eduardo Basso.

Já os segurados que entraram no mercado de trabalho e passaram a contribuir com o INSS após o início da vigência da lei devem cumprir automaticamente o tempo de carência de 15 anos. (Jornal do Commercio)