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PREVIDÊNCIA

INSS: em exame mudanças nos benefícios

19/02/2009

Os deputados e senadores eleitos no ano passado assumiram seus cargos recentemente, mas já estão debruçados em projetos que podem modificar as regras da aposentadoria no Brasil. Algumas dessas propostas são novas - foram apresentadas há poucos dias - e outras são antigas, mas ainda não foram votadas. São textos que podem afetar bastante a vida dos segurados da Previdência Social.
 
Uma das propostas em trâmite no Congresso é do senador Paulo Paim (PT-RS) que sugere que o valor da aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial de quem necessitar da assistência permanente de outra pessoa, em decorrência de doença ou deficiência física, tenha seu valor aumentado em 25%. O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer para virar realidade, porém não deve ter trânsito fácil. Principalmente neste momento em que a Previdência anuncia que vai iniciar em julho um censo das aposentadorias por invalidez. O governo vai convocar 2,2 milhões de segurados do INSS, identificar e cancelar as aposentadorias daqueles que têm condição de voltar a trabalhar.
 
Outra proposta isenta do Imposto de Renda o valor recebido pelo aposentado por invalidez permanente. A idéia é do deputado petista Nelson Pellegrino (BA) e aguarda emenda dos senadores. Só depois disso será encaminhada às comissões.
 
Pelo Projeto de Lei 190, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PSB-SP), as pensões por morte devem ser equivalentes a 100% do valor da aposentadoria do segurado morto, no caso dos benefícios concedidos antes de 28 de abril de 1995. Contudo, essa medida não deve seguir adiante, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse reajuste dos vencimentos só vale para os benefícios liberados depois de abril de 1995. A proposta está, atualmente, em fase de análise nas comissões.
 
Enquanto nada disso é aprovado, as regras para a concessão da aposentadoria permanecem as mesmas. Hoje, explica o advogado Wladimir Novaes Martinez, só se aposenta por idade o segurado que completar 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos (mulheres). “Além disso, é preciso ter contribuído por um período mínim para quem se inscreveu no Regime da Previdência após 25 de julho de 1991, o tempo exigido é de 180 meses”, explicou. “Quem se filiou ao INSS antes deste período deve contribuir por pelo menos 156 meses.”
 
Além do trabalho dos parlamentares em Brasília, a própria Previdência tem se articulado para promover mudanças na concessão dos benefícios, com o Fórum Nacional do setor. A iniciativa teve sua abertura realizada no último dia 7 com a fase de debates técnicos e com um prazo de cinco meses - até 9 de agosto - para formatar e aprovar propostas de reforma. O objetivo é encontrar uma solução para tirar as contas da Previdência do vermelho. Segundo o ministro da pasta, Nelson Machado, “o Fórum vai propor reformas de longo prazo e sem terror”.
 
Um ponto polêmico em estudo pelo ministério é a criação de uma idade mínima para solicitar a aposentadoria. “Concordo, pois muitas pessoas acabam se aposentando cedo demais, o que prejudica os cofres do INSS”, diz o consultor José Cechin, que já foi ministro da Previdência.   

(Fonte: Jornal da Tarde-AssPreviSite)