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A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) lançou em 10 de agosto o “Guia do Participante – acompanhe mais de perto seu fundo de pensão”, uma cartilha direcionada ao participante dos fundos de pensão
O Guia do Participante, em suas 30 páginas, apresenta as características básicas de um fundo de pensão, com informações sobre os investimentos, as questões atuariais e contábeis, os mecanismos de controles internos e o papel de supervisão do Estado, no caso a Secretaria de Previdência Complementar.
De fundamental importância nesse documento elaborado pela SPC, que já se encontra no site do Ministério da Previdência Social (www.mpas.gov.br – na área Previdência Complementar), é o capítulo denominado “Seu Fundo de Pensão é Transparente?”, onde são enumeradas 15 perguntas dirigidas aos participantes e assistidos, para que eles próprios cheguem à conclusão se sua entidade de previdência está ou não seguindo a legislação que assegura a divulgação de determinadas informações contábeis, atuariais e de investimentos.
Foram adotadas outras duas medidas visando facilitar os meios de fiscalização dos fundos pelos participantes: disponibilização, no site do Ministério, dos endereços eletrônicos de todos os fundos de pensão que têm páginas na internet e a edição de uma instrução – Instrução SPC 7, de 10/8/05 - que consolida e regulamenta os principais dispositivos que devem ser observados pelas entidades fechadas, no que se refere à divulgação de informações.
(Fonte: Diário dos Fundos de Pensão)
