Compliance e Integridade
O programa de Integridade do Infraprev tem o objetivo de fortalecimento de um ambiente sólido, íntegro e favorável aos princípios de integridade e da ética
para condução das atividades do Instituto, contendo ações estruturadas focadas na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e no Guia de Avaliação de Risco de Corrupção -
Pacto Global da ONU. Em 2021 os processos e ações foram revisitados e divididos em 11 requisitos a serem atendidos, somando ao total 59 ações.
Fazem parte do programa de Integridade o Canal de Denúncias, Compliance, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Código de Ética e Conduta,
Cartilha de prevenção e combate aos tipos de assédio no ambiente de trabalho, adequação à LGPD, entre outras iniciativas do Instituto.
Canal de Denúncias
O Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV é altamente comprometido com a ética, e faz da integridade, transparência, respeito e responsabilidade,
o seu grande aliado nas relações com todos os seus públicos. Por isso, o Canal de Denúncias é um dos pilares mais importantes que compõe o Programa de Integridade da entidade.
O Canal de Denúncias é uma ferramenta independente, voltada exclusivamente para o recebimento de denúncias que envolvam condutas antiéticas ou ilegais praticadas dentro do Instituto.
Para enviar uma denúncia, clique aqui.
O que é a LGPD
A Lei Nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e, em vigor desde 18 de setembro de 2020,
estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais e físicos, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. O
objetivo da LGPD é proteger direitos como a privacidade e liberdade da pessoa natural com observância dos princípios da boa-fé, segurança, finalidade,
adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, na realização das atividades
de tratamento de dados pessoais, ou seja, em toda operação realizada com dados pessoais, tais como compartilhamento, uso, armazenamento e acesso.
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural que permite identificá-la ou a torne identificável.
Conheça a LGPD
Plano de adequação à LGPD
Para a adequação às obrigações trazidas pela LGPD, novo marco legal sobre proteção de dados pessoais,
o Infraprev está conduzindo um amplo trabalho de implementação das medidas necessárias e boas
práticas de governança e tratamento de dados pessoais relacionados, observando ainda a legislação
aplicável ao segmento de previdência complementar fechada.
Política de Proteção de Dados
DPO Infraprev
Contamos com um Data Protection Officer – DPO, um profissional responsável por monitorar as atividades de tratamento de dados da empresa, garantindo que estejam em conformidade com a lei vigente e um específico para o recebimento de demandas sobre a LGPD no e-mail dpo@infraprev.org.br.
O Infraprev vem adotando uma série de medidas para garantir a privacidade e segurança de seus dados. Em junho de 2021, reunimos todos os colaboradores para apresentar a Política Interna de Proteção e Governança de Dados Pessoais e a Política Externa de Proteção de Dados Pessoais.
Essa medida foi importante para capacitar o corpo organizacional com o conhecimento das normas vigentes e atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta regras e práticas quanto ao tratamento de dados pessoais, trazendo um cenário de segurança jurídica para garantir a proteção e a privacidade de clientes e usuários. O plano de adequação está sendo executado desde 2020 para aumentar o nível de aderência à nova legislação. Dessa forma, suas informações estão mais seguras contra risco de exposição e vazamento. Assim, garantimos não só o seu futuro, mas também a segurança dos seus dados! #Infraprev #lgpd