O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em julgamento realizado ontem, a instauração de uma Tomada de Contas Especial, no âmbito de representação apresentada pelo próprio Infraprev, com o objetivo de apurar responsabilidades individuais e promover eventual ressarcimento de prejuízos associados a investimentos realizados em 2010 nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) Master Multisetorial I e II, estruturados pelo Banco BVA, sem qualquer relação com o Banco Master. Ressalta-se que a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
A representação decorreu de apuração interna conduzida pelo Infraprev e tem como foco a conduta de ex-administradores da entidade e de terceiros envolvidos à época dos investimentos, não recaindo sobre o Instituto ou sobre seus atuais gestores.
Segundo o Relatório Final elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os prejuízos identificados, atualizados até janeiro de 2020, correspondem a R$ 23,10 milhões no FIDC Master Multisetorial I e R$ 13,06 milhões no FIDC Master Multisetorial II. Esses valores resultam da desvalorização dos ativos vinculados ao Banco BVA, que sofreu intervenção do Banco Central em 2012 e foi posteriormente liquidado extrajudicialmente em 2013.
Na decisão proferida, sob relatoria do Ministro Walton Alencar, o TCU determinou que os ex-administradores envolvidos e a massa falida do Banco BVA apresentem defesa no prazo de 15 dias, reforçando que a apuração busca a responsabilização pessoal dos agentes que atuaram à época, e não do Infraprev.
O Infraprev esclarece que os recursos dos participantes e assistidos estão protegidos. A iniciativa de levar o caso aos órgãos de controle reafirma o compromisso da entidade com a transparência, a boa governança e a defesa dos interesses previdenciários. O Instituto seguirá colaborando integralmente com o TCU e manterá seus participantes informados sobre eventuais desdobramentos relevantes.